São Paulo – O uso de galinhas d’angola para controlar escorpiões em um condomínio de Presidente Prudente foi proibido pela Justiça. A medida foi tomada após reclamações de moradores e intervenção da Vigilância Sanitária, que alegou problemas de higiene e proliferação de outras pragas. O condomínio havia decidido usar as aves após votação na assembleia.
A Justiça determinou que a decisão da assembleia não poderia se sobrepor às normas sanitárias e de saúde pública. O Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a proibição das galinhas, considerando que a atuação da Vigilância Sanitária visa proteger o bem-estar coletivo e garantir a segurança dos moradores.
O recurso do condomínio foi rejeitado por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi fundamentada na priorização das normas sanitárias e no entendimento de que a assembleia não pode contrariá-las.
Fonte: Metrópoles.
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