O ex-zagueiro da Seleção Brasileira e ex-jogador do Grêmio foi preso devido ao atraso no pagamento de pensão alimentícia para uma filha. A prisão foi feita com base no artigo 528 do Código de Processo Civil.

A prisão tem o objetivo de obrigar o devedor a pagar o que deve à pessoa que tem a guarda da criança, e não é uma pena punitiva, mas sim coercitiva.

Além da prisão, existem outras formas de cobrança do débito, como descontos em folha de pagamento ou penhora de bens.

A defesa do inadimplente pode entrar com uma “ação revisional” para alterar o valor da pensão alimentícia se a renda do devedor mudar ao longo do processo.

Por quanto tempo o devedor fica preso?
O prazo é de um a três meses. O tempo é determinado como no comportamento do devedor e a quantidade de meses em atraso. Caso pague a dívida, ele pode ser solto, ou se negociar o pagamento.

Por exemplo, “se o inadimplente deve 10 meses de pensão, ele pode pagar apenas as três mais recentes e está livre da prisão. Ele continuará devendo as outras sete, mas a cobrança será por meio de execução patrimonial”, explica Schneider.