A Lei Aldir Blanc foi regulamentada por um decreto presidencial. Essa apoia atividades culturais no país. Ela estabelece que a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura será executada de forma descentralizada, com recursos financeiros do governo federal para estados, municípios.
O governo federal destinará 3 bilhões por ano de 2023 a 2027 para esse fim.
Esses recursos, provenientes do Fundo Nacional da Cultura, serão utilizados para diversas iniciativas culturais, incluindo manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural, economia criativa, produções audiovisuais e projetos artísticos relacionados ao patrimônio cultural e à memória.
