Tribunal mantém arquivado processo contra Dilma Rousseff sobre as ‘pedaladas fiscais’

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Na foto, Dilma e o santiaguense Leandro Molina, que hoje atua na comunicação do governo.

O Tribunal Regional Federal (TRF-1) decidiu, por unanimidade, manter o arquivamento de uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff em relação às “pedaladas fiscais”, manobras questionáveis nas contas públicas que foram um dos fatores do processo de impeachment de Dilma em 2016. O recurso negado foi interposto pelo Ministério Público Federal.

Além de Dilma, a ação também envolvia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES Luciano Galvão Coutinho e o ex-subsecretário de Política, Marcus Pereira Aucélio. A decisão foi baseada na análise de que os atos em questão não configuravam improbidade administrativa e que não havia conduta ilícita que justificasse a continuidade da ação.

Os procuradores alegavam que os acusados usaram seus cargos no governo para mascarar as estatísticas fiscais, melhorar a percepção da performance governamental e ocultar problemas econômicos iminentes.

A defesa de Dilma destacou que a decisão é importante tanto juridicamente quanto historicamente, afirmando que ela foi vítima de perseguição durante o processo de impeachment.

A defesa de Mantega ressaltou que a decisão reconhece a ausência de dolo na atuação dos gestores públicos.

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