O presidente da República irá sancionar em 13 de janeiro a lei que disciplina o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil. O projeto do deputado Alceu Moreira, aprovado após nove anos de tramitação no Congresso, proíbe o uso de celulares em ambientes escolares, exceto para fins pedagógicos. Alunos da educação infantil e anos iniciais não poderão portar os aparelhos, salvo para acessibilidade ou condições de saúde.
O projeto de Alceu Moreira alcançou apoio unânime de partidos como PSOL e PL, demonstrando raridade no cenário polarizado de Brasília. O Planalto, que planejava proposta alternativa, optou por deixar o protagonismo aos parlamentares, consolidando o consenso em torno da iniciativa.
A Portaria 924/2024, que permite avanço escolar mesmo com reprovação em até quatro disciplinas, enfrenta críticas da sociedade civil no Rio Grande do Sul. Um abaixo-assinado busca pressionar o governo pela revogação da medida, acusada de maquiar índices de aprovação sem solucionar problemas educacionais.
Fonte: Jornal O Sul.
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