A prefeitura perdeu ação para tentar recuperar o dinheiro

A decisão afastou a responsabilidade da Caixa, mas ainda poderá ser contestada

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Jaguari – RS – (Região de Santiago) – Em agosto de 2023, servidores municipais acessaram uma página falsa e forneceram dados sigilosos aos criminosos. Depois disso, um equipamento foi autorizado a movimentar a conta da prefeitura.

A decisão
Quatro transferências de 50 mil foram agendadas com as senhas eletrônicas da tesoureira e do prefeito. O dinheiro saiu da conta por volta das 6h de um feriado municipal, mas as operações haviam sido programadas na tarde anterior.

O juiz Carlos Alberto Sousa, da 2ª Vara Federal de Uruguaiana, concluiu que o golpe aconteceu fora do sistema bancário. Para ele, não ficou comprovada qualquer falha da Caixa, pois as movimentações usaram senhas válidas e um equipamento liberado pela própria prefeitura.

Os argumentos
O município alegou que as transferências não foram autorizadas e pediu o ressarcimento, além de indenização por danos morais. A Caixa afirmou que os servidores caíram em um golpe conhecido como phishing e entregaram as informações necessárias aos criminosos.

A Justiça rejeitou os dois pedidos. A prefeitura ainda poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

(Redação, João Lemes. Fonte: Diário de Santa Maria)

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