Redentora – RS – (Região de Três Passos) – Um vídeo que circulou nas redes mostra um adolescente agredindo um morador idoso na praça. Segundo o RD Foco, o jovem que aparece nas imagens é menor de idade.
A decisão do RD Foco
O portal informou que não divulgou o vídeo, nem imagens que possam identificar o adolescente. A decisão segue as regras de proteção à criança e ao adolescente, mesmo diante da revolta provocada pelo caso.
O que diz a lei
O Artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe divulgar imagem, vídeo ou outro dado capaz de identificar jovem a quem seja atribuído ato infracional. A lei prevê multa de três a 20 salários de referência, com dobra em caso de reincidência. Por isso, quem repassar o vídeo em grupos ou redes sociais pode ficar sujeito à responsabilização, conforme a análise das autoridades. Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigo 247
O material deve ser encaminhado apenas pelos canais oficiais de denúncia, sem divulgação pública.
(Redação, João Lemes. Fonte: RD Foco e ECA)
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