Estação – RS – (Região de Erechim) O adolescente de 16 anos que matou a facadas um menino de 9 anos e feriu três pessoas na Escola Maria Nascimento Giacomazzi, no dia 8 de julho, não será condenado com base no Código Penal. Por ser menor de idade, ele responde por ato infracional, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que limita a internação a três anos, mesmo para casos de homicídio.
Investigação foi concluída e entregue ao MP
O inquérito foi encerrado pela polícia e encaminhado nesta quinta (17) ao Ministério Público. O delegado Jorge Fracaro Pierezan, de Getúlio Vargas, informou que o adolescente foi responsabilizado pela morte de Vitor André Kungel Gambirazi e pelas tentativas de homicídio contra duas crianças e uma professora. A motivação do ataque e o conteúdo do celular do agressor seguem sob sigilo.
Medida socioeducativa em vez de pena de prisão
No lugar de uma pena criminal, o adolescente pode receber uma medida socioeducativa, como internação. De acordo com o ECA, essa medida não pode ultrapassar três anos, mesmo em casos extremos como este. Após esse período, o jovem poderá estar em liberdade, independentemente do impacto causado pelo crime.
Fonte: Rádio Uirapuru.
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