Tenente Portela – RS – A Câmara aprovou o projeto que extingue o direito de secretários municipais a receberem cestas básicas. A proposta, apresentada pelo MDB, revoga trecho da legislação que garantia o benefício a esses cargos comissionados.
O argumento dos vereadores
Os defensores do projeto afirmaram que, com salários de R$ 8 mil e sem obrigatoriedade de registro de ponto, os secretários não se enquadram no perfil de beneficiários de programas assistenciais. Para eles, retirar o benefício é uma questão de equidade.
O resultado da votação
O debate foi acalorado e o placar terminou em 5 votos a 4. Votaram a favor: Luisa Silva Barth (MDB), Luciano Berta (MDB), Mauro José Ludwig (PL), Elisângela (PL) e Michele (PDT). Contra, se posicionaram Derli da Silva (PSDB), Cris Feyth (PSDB), Diube (Republicanos) e Itomar Ortolan (PSDB).
O que muda na lei
Além do fim da cesta básica para secretários, a aprovação prevê que servidores não tenham mais desconto salarial em caso de ausência justificada por atestado médico. O projeto agora segue para sanção ou veto do Executivo.
Fonte: Câmara de Vereadores
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