Santa Maria, RS – A Câmara de Vereadores realizou, na quarta-feira (06), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que trata do abandono e recolhimento de veículos no município. De autoria do vereador Coronel Vargas (PL), a proposta altera o Código de Posturas e busca dar respaldo legal para que a prefeitura atue em casos de carros abandonados nas vias públicas.
Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu após diversas reclamações da comunidade sobre veículos largados em diferentes pontos da cidade. “Esses veículos acabam trazendo consequências envolvendo segurança pública, saúde pública e outros transtornos para a coletividade”, afirmou.
O projeto define como abandono veículos estacionados por mais de 15 dias em condições de sucateamento, sem placas ou com sinais de depredação. Após notificação, se não houver regularização em até 30 dias, o veículo poderá ser removido e destinado a leilão, reaproveitamento, doação ou descarte adequado.
Durante a audiência, também foram citados casos de veículos usados como moradia improvisada, inclusive na região do Parque Itaimbé e na Cohab Tancredo Neves.
Apesar das reclamações, levantamento da prefeitura aponta apenas dois registros oficiais em 2025. Para o vereador, o número não reflete a realidade. Agora, o projeto segue aberto por 15 dias para sugestões antes de ir à votação.
Fonte: Diário de Santa Maria.
LEIA TAMBÉM: Os diamantes que marcam época em noite inesquecível
Acompanhe o NP pelas redes sociais:
- Tiktok: @np.expresso
- Comunidade no WhatsApp: Clique Aqui
- Instagram: npexpresso
- Facebook: NPExpresso
