Porto Alegre – RS – A PEC 305/2026, do deputado Dr. Thiago Duarte, foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Foram 9 votos favoráveis. A proposta cria uma data-base em 1º de março para que o governo negocie com as categorias dos servidores públicos estaduais a revisão das perdas salariais.
Primeiro passo
Segundo Dr. Thiago Duarte, é a primeira vez que as entidades sindicais terão esse direito previsto na legislação. Ele classificou a aprovação como um momento histórico para os servidores. A proposta ainda precisa avançar na Assembleia antes de virar regra.
Perdas chegam a 80%
Segundo o Dieese, a defasagem salarial dos servidores estaduais chega a 80% desde 2003. A PEC tenta criar uma data fixa para que o governo sente com as categorias e discuta a reposição das perdas.
Votação no plenário
Agora, a proposta depende de um acordo de líderes para ser levada ao plenário. A intenção é aprovar a PEC ainda este ano para que a nova regra passe a valer em março de 2027.
Fonte: Assembleia Legislativa e Dieese
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