Estado- RS – O Tribunal de Contas do Estado, presidido pelo santiaguense Marco Peixoto, deu aval com ressalvas às contas do governado referentes a 2024. Em voto detalhado, o conselheiro Cezar Miola destacou pontos positivos, mas chamou atenção para falhas em áreas centrais como educação, saúde, defesa civil e planejamento. O parecer foi aprovado por unanimidade, mas com mudanças no texto original e sem algumas determinações mais duras sugeridas pelo relator.

As falhas em educação e saúde
O Tribunal apontou que o governo segue sem cumprir os mínimos constitucionais em educação e em saúde. Na educação, continua abaixo dos 25% exigidos na Constituição Federal e dos 35% previstos na Constituição Estadual, com problemas no Fundeb, no uso do Salário-Educação e no apoio ao ensino superior público e comunitário. Na saúde, o estado também não alcançou o piso de 12% e ainda registra falhas na forma de calcular e registrar os gastos. Mesmo com acordo judicial com o Ministério Público, o recado do Tribunal foi claro: o dever de aplicar o mínimo continua valendo.

Os alertas sobre clima e reforma tributária
O voto também cobrou mais estrutura para defesa civil e resiliência climática, lembrando que a sequência de eventos extremos exige planejamento contínuo, melhor coordenação com os municípios e investimento em sistemas de informação e resposta. Outro ponto sensível foi a transição do ICMS para o novo imposto sobre bens e serviços. O conselheiro pediu que o governo planeje essa mudança com cuidado, regulamente logo as novas bases de IPVA e ITCMD, fortaleça a Receita Estadual e monte equipe técnica para atuar no comitê do novo imposto e na busca de recursos dos fundos federais.

As recomendações ao governo
No fim, o Pleno emitiu parecer favorável com ressalvas e transformou parte das determinações em recomendações, suavizando o tom do voto original. Caiu, por exemplo, o comando para que o governador apresente um plano de ação específico para recompor o percentual da educação. Também não passou a proposta de reduzir de cinco para três anos o prazo para o estado atingir o mínimo em saúde. Mesmo assim, o Tribunal reforçou que o governo precisa alinhar melhor planejamento, orçamento e resultados, principalmente em educação e saúde, para evitar escolhas políticas que prejudiquem a equidade e a qualidade dos serviços.

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