Porto Alegre – A tragédia na Pousada Garoa, que resultou na morte de 10 pessoas e deixou 15 feridos, destaca o descumprimento da Lei Kiss. A pousada operava sem o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI).
Flexibilização da Lei Kiss
Apesar das tentativas de flexibilização da Lei Kiss, a pousada Garoa não se enquadra nos critérios de dispensa de certificado de licenciamento dos bombeiros. O estabelecimento, localizado em um prédio de três pavimentos, não atende às condições estabelecidas.
Necessidade de PPCI completo
Engenheiros e arquitetos confirmam que a pousada ultrapassa os 200 metros quadrados, exigindo assim um PPCI completo conforme a Lei Kiss. Isso inclui a instalação de hidrantes, alarmes de detecção e outros dispositivos de combate a incêndios.
Revestimentos anti-incêndio
Além do PPCI, a Lei Kiss requer controle de materiais de revestimento e acabamento. A ausência desses materiais adequados, como estruturas menos inflamáveis, contribuiu para a propagação rápida do incêndio.
Conflitos normativos
A lei municipal oferece um sistema autodeclaratório de liberação econômica, enquanto a Lei Kiss exige o cumprimento rigoroso das normas de prevenção contra incêndios. Esse conflito normativo pode ter contribuído para o descumprimento das regulamentações.
Efeitos das flexibilizações
As sucessivas flexibilizações na Lei Kiss ao longo dos anos têm sido alvo de críticas por parte dos especialistas. O processo de flexibilização descaracterizou a lei original, reduzindo sua eficácia na prevenção de tragédias como a ocorrida na Pousada Garoa.
Necessidade de fiscalização rigorosa
Os especialistas destacam a importância de uma fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das normas de prevenção contra incêndios. A adoção de métodos autodeclaratórios de licenciamento pode comprometer a segurança dos estabelecimentos e colocar vidas em risco. (GZH)
