Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou o projeto de lei complementar que institui o Programa Pró-Hospitais.

De autoria do deputado estadual Cláudio Tatsch (PL) em parceria com seus colegas Thiago Duarte, Airton Artus e Beto Fantinel secretário de Assistência Social) e relatório favorável do deputado Edivilson Brum, a proposta permite que as empresas direcionem até 5% de seu ICMS para hospitais filantrópicos.

Conhecido também por LIC da Saúde devido a seu funcionamento ter sido proposto nos moldes da Lei de Incentivo à Cultura do RS, o projeto agora será encaminhado para discussão e votação em plenário.

O deputado Cláudio Tatsch destaca que o projeto é uma forma de amenizar a crise financeira histórica que afeta os hospitais filantrópicos, e em consequência a qualidade dos serviços prestados.

A dificuldade das casas de saúde em manter suas contas em dias tem como principal fator a defasagem dos valores dos serviços da tabela SUS, definidos pelo Governo Federal.