O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilma Zanchin, apresentou o Marco Legal da Educação e entregou ao governador Eduardo Leite um documento com sugestões dos seminários sobre o tema.

O evento, que encerrou a série de debates do Movimento pela Educação, ocorreu no Teatro Dante Barone.

A temática “Educação para o Desenvolvimento” foi escolhida para guiar os trabalhos legislativos em 2023. O Marco Legal da Educação busca estabelecer políticas públicas duradouras para a área, com diretrizes e metas definidas por anos.

Também foram anunciados 20 milhões para a criação de vagas na educação profissional.

O Marco Legal será protocolado em breve, enquanto leis específicas devem ser apresentadas pelo Governo até o final do mês.

O Marco Legal traz uma mudança importante ao transferir a responsabilidade pelos anos iniciais do Ensino Fundamental para os municípios, mantendo o Estado na coordenação da rede.

Também institui o Programa Estadual de Educação Profissional e Técnica, com Escolas de Referência Regional. Outras propostas incluem metas para o turno integral no Ensino Médio, fortalecimento da carreira docente, o programa Alfabetiza Tchê e a universalização do Programa Infância Melhor.

O evento contou com especialistas em educação nos painéis “A jornada de transformação da educação pública” e “Os desafios para a implementação do Marco Legal da Educação Gaúcha”. Participaram da discussão Claudia Costin, Mônica Timm de Carvalho, Raquel Teixeira e Maria Slemenson no primeiro painel, e Vilma Zanchin, Eduardo Leite, Haroldo Rocha e Rossieli Soares no segundo.