Em uma reunião no Palácio Piratini, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, confirmou ao governador Eduardo Leite a destinação de um valor entre 5 e 9 milhões de reais do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados para obras de reconstrução de prédios públicos nos municípios afetados pelas enchentes.

Esse fundo é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes do Ministério Público, do governo estadual e de associações. Ele tem o propósito de ressarcir a comunidade por danos causados em diversas áreas, como meio ambiente, consumidor, patrimônio público, entre outros.

As receitas incluem indenizações de condenações, acordos judiciais e multas por descumprimento de ordens ou cláusulas.