Os proprietários de veículos com perda total devido às enchentes no RS podem solicitar a devolução proporcional do IPVA 2024, conforme a legislação estadual.
O governo do RS faz a restituição proporcionalmente aos meses do ano de 2024 em que os contribuintes deixaram de exercer a posse ou a propriedade sobre o veículo.
A Secretaria da Fazenda avaliará cada caso. Para veículos segurados, a restituição pode não ocorrer se a seguradora optar pela recuperação ou transferência do veículo.
Proprietários que desconhecem o paradeiro de seus veículos devem registrar ocorrência na Polícia Civil para obter orientações.
