São Nicolau – RS – (Região de São Luiz Gonzaga) – A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu endurecer o jogo contra dois ex-tesoureiros da prefeitura, envolvidos em um esquema de desvio de dinheiro do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A decisão, que atendeu a um pedido do Ministério Público, manteve a condenação de um agente e incluiu o outro na conta da responsabilidade por improbidade administrativa. O prejuízo aos cofres do município ultrapassa os 46 mil reais.
O rombo nos cofres
Tudo começou com uma investigação baseada em documentos do Tribunal de Contas do Estado, referentes ao ano de 2015. Naquela época, 26 guias de impostos foram pagas pelos moradores e apresentadas aos cartórios da cidade, mas o dinheiro nunca chegou à conta da prefeitura. O Ministério Público recorreu da primeira sentença, argumentando que não é preciso provar que os sujeitos enriqueceram ilicitamente para condená-los, bastando a prova de que o prejuízo ao erário aconteceu.
Punição pesada
Agora, a dupla terá que devolver os 46 mil reais corrigidos. Além disso, as penas incluem a perda de cargo público, caso ainda ocupem algum, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, multa no valor do prejuízo causado e a proibição de fechar contratos com o governo ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período. A Justiça não deu colher de chá e aumentou o rigor contra quem mexeu no que é da comunidade.
Redação, João Lemes; Fonte: Ministério Público ⚖️
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