As medidas ainda precisam ser aprovadas pela Assembleia, mas costumam contar com apoio tanto da base quanto da oposição. No ano anterior (2022), também houve antecipação, paga entre outubro e novembro.

O governo ainda decidiu reajustar o valor do vale-refeição, de R$ 268,84 para R$ 366,60 a partir deste mês. Está previsto um segundo reajuste para maio de 2024, elevando o benefício para R$ 400, o que representa um aumento real para mais de 60% dos servidores.

Outra mudança anunciada é a suspensão da cobrança de coparticipação dos servidores para a concessão do vale-refeição. Atualmente, os funcionários têm 6% do salário descontados para custear esse benefício.

O calendário de pagamento do 13º salário será o seguinte:

90% do benefício: 1° de novembro
10% do benefício: 20 de dezembro.