Nacional – O governo federal também enviará ao Congresso um projeto para criminalizar operadores, divulgadores e outras atividades ligadas às apostas de quota fixa. A proposta prevê penas de até seis anos de prisão.
A medida provisória assinada em 25 de setembro proíbe novos depósitos em sites de apostas esportivas e cassinos online, como o Jogo do Tigrinho. As plataformas ficarão abertas apenas para o resgate dos valores já depositados até as 23h59min de 5 de outubro.
Os prazos
Depois desse período, os bancos terão até 14 de outubro para devolver os saldos que não forem sacados. A medida provisória vale de imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar em vigor.
A proibição não atinge os apostadores, mas pode punir operadores, empresas que oferecem plataformas, divulgadores e quem usar dados pessoais para captar jogadores. A contratação de novos patrocínios por bets também fica proibida, e marcas e ações de publicidade deverão ser retiradas até 5 de outubro.
As loterias oficiais e as apostas em corridas de cavalos seguem permitidas. (Redação, João Lemes. Fonte: GZH)
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