Justiça dá mais três meses para prefeitura lançar licitação dos ônibus

A decisão evita que o município pague multa diária e permite a renovação do contrato atual

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Santa Maria, RS – A prefeitura de Santa Maria ganhou um fôlego extra da Justiça Estadual para organizar o transporte coletivo da cidade. Na tarde desta sexta-feira (20), o juiz concedeu mais 90 dias de prazo para que o edital da nova licitação seja publicado. Com essa canetada, o Executivo se livra de pagar uma multa pesada que começaria a valer já neste domingo (22), caso o processo não estivesse na rua.

O motivo do atraso

A nova data limite para lançar a concorrência ficou para o dia 26 de junho de 2026. O governo municipal explicou que os papéis do edital precisaram voltar para a mesa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Isso aconteceu porque a tentativa de licitação feita em 2025 acabou suspensa e precisou de diversos consertos nos textos e nos cálculos antes de ser liberada novamente para os interessados.

A crise no óleo diesel

Enquanto a licitação não sai, a prefeitura vai renovar o contrato de emergência com as seis empresas do Consórcio SIM que já fazem o serviço. O clima, porém, não é de festa, já que as transportadoras enfrentam uma crise brava por causa da guerra no Oriente Médio. O preço do óleo diesel subiu R$ 1,50 por litro, e as empresas chegaram a pedir para cortar horários de linhas e receber mais dinheiro público, mas o prefeito disse não para os dois pedidos.

A briga pelo subsídio

Os donos dos ônibus reclamam que a conta não fecha, já que o passageiro paga R$ 6,65 no cartão, mas o custo real da passagem seria de R$ 7,65. As empresas alegam que a prefeitura deve mais de 12 milhões de reais em repasses do ano passado e deste ano para cobrir essa diferença. A queda de braço continua enquanto o usuário espera que, com a nova licitação em junho, o serviço finalmente melhore e os horários sejam cumpridos.

Fonte: Diário de SM / Prefeitura de Santa Maria.

LEIA TAMBÉM: A investigação apontou excesso de velocidade e atropelamento na faixa

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