São Chico – RS – A Justiça concedeu uma liminar e suspendeu a votação na Câmara de dois processos ético-disciplinares contra o vereador licenciado, hoje secretário municipal Antônio Ebertom Luiz (Peruca). A decisão impede qualquer apreciação ou votação pelo plenário até o julgamento final do mandado de segurança.
A comissão havia arquivado as denúncias
Segundo a decisão, a Comissão de Ética concluiu que não havia provas de quebra de decoro e determinou o arquivamento das duas representações. Mesmo assim, o presidente da Câmara, Rudinei Cortese, PDT, incluiu os processos na pauta para votação em plenário, atitude que foi questionada judicialmente.
Possível irregularidade
A juíza entendeu que há indícios de violação ao devido processo legal. A decisão destaca que não existe previsão legal para levar ao plenário um processo já arquivado pela Comissão de Ética e que a medida poderia causar prejuízo antes da análise definitiva do caso.
Câmara impedida de votar o caso
Com a liminar, a Câmara não poderá deliberar sobre os processos enquanto o mérito da ação não for julgado. A Justiça também determinou a notificação da Câmara para prestar informações e abriu prazo para manifestação antes da decisão final.
Entenda a origem do conflito
Os dois envolvidos são vereadores pelo PDT, partido que integra a base do governo municipal. Segundo pessoas ligadas ao grupo político, havia um acordo para que o presidente da Câmara, Rudinei Cortese, renunciasse após um ano de mandato, permitindo que o colega de partido, conhecido como Peruca, assumisse a presidência após votação. Como isso não aconteceu, a relação entre os dois se desgastou.
Depois, diante da repercussão de matérias jornalísticas no NP sobre o caso, o presidente entendeu que o colega teria feito declarações que atingiam sua imagem e apresentou representações por suposta quebra de decoro parlamentar. A Comissão de Ética arquivou os processos, mas a tentativa de levá-los ao plenário acabou sendo suspensa pela Justiça.
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