Porto Alegre – RS – A capital gaúcha terá uma lei que garante cotas para pessoas trans e travestis em concursos municipais. O prefeito Sebastião Melo optou por não sancionar nem vetar o projeto, o que leva a Câmara de Vereadores a promulgar o texto de forma automática.
A proposta, de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), determina a reserva de 1% das vagas em concursos públicos e estágios. O critério será a autodeclaração, com possibilidade de verificação pelas comissões de heteroidentificação. O texto original previa 5%, mas foi alterado após acordo que envolveu parte da base de Melo.
Aprovado em plenário no início de agosto por 17 votos a 11, o projeto define que a reserva vale tanto para concursos quanto para contratações de estagiários. A medida é vista como avanço na política de inclusão, mas também foi alvo de críticas durante a tramitação.
Fonte: Zero Hora.
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