Porto Alegre, RS – Uma auditoria da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) identificou uma fraude que afetou 243 servidores inativos do estado. A manobra envolvia descontos em folha com base em decisões judiciais oriundas da Paraíba, que mascaravam empréstimos com juros abusivos. Os valores ultrapassam R$ 1,5 milhão e foram lançados entre 2021 e 2024 como “contribuições associativas”.
Descontos seguiam ordens judiciais, mesmo acima do limite legal
Por determinação da Justiça, a Secretaria da Fazenda era obrigada a manter os descontos nos contracheques dos servidores, mesmo quando superavam o teto de 40% de consignações. A secretária Pricilla Santana afirmou que a auditoria foi acionada em dezembro de 2024 como medida preventiva. A apuração envolveu ainda o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública e a Procuradoria-Geral do Estado.
Valores foram suspensos e repassados à Justiça
A PGE entrou com ação para suspender os repasses e garantir a devolução dos valores, que foram transferidos para uma conta judicial. Em abril, os descontos somaram R$ 87 mil, já bloqueados por decisão da Justiça. O procurador-geral Eduardo Cunha da Costa garantiu que a medida busca proteger os servidores. Já o auditor Carlos Rodrigues reforçou que o controle interno segue atento para evitar novas fraudes.
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