Camaquã – RS – (Região de Porto Alegre) – Dois homens, de 53 e 18 anos, foram denunciados pelo Ministério Público pela mort3 de um cachorro sem raça definida. O caso aconteceu no dia 23 de maio e foi investigado pela polícia.
Crime
Segundo a denúncia da promotora Andrelise Borrin Bagatini, os dois levaram o animal até uma área na Estrada da Granja Netto, no bairro Santa Marta. No local, o mais velho atingiu o cachorro com golpes de um objeto cortante na região do pescoço. O laudo veterinário apontou que o animal sofreu antes de morrer.
Pedido
O Ministério Público denunciou a dupla por maus-tratos contra animal doméstico com resultado mort3. Também pediu o pagamento de uma indenização mínima de 5 mil e medidas cautelares, como a proibição de manter animais e a obrigação de comparecer periodicamente à Justiça.
Lei Sansão
A promotora destacou que o caso se enquadra na Lei Sansão, que aumentou as penas para maus-tratos contra cães e gatos. A legislação prevê de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição da guarda de animais.
Fonte: Ministério Público do RS.
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