Em abril deste ano, a dívida somava R$ 95,7 bilhões. No mês, o estado pagou R$ 240 milhões. Em 2024, até o momento, foram pagos R$ 1,2 bilhão. Agora o pagamento foi suspenso por três meses.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), está empenhado em intermediar um acordo entre o governo federal e o governo gaúcho a respeito da dívida do estado, buscando uma solução negociada após as enchentes.
A OAB solicitou ao STF a extinção da dívida como medida humanitária em face aos danos das chuvas. A entidade argumenta que a suspensão por três anos, proposta pelo governo federal, é insuficiente.
Fux se mostra sensível à situação e busca um consenso. Veja os principais pontos:
Argumentos da OAB-RS:
- A suspensão da dívida por três anos é insuficiente.
- Perícias da Unicamp indicam que o valor original da dívida já foi quitado, e os valores atuais se referem a juros sobre juros.
- Um recálculo poderia reduzir a dívida em 70%.
Posição do Governo Federal:
- Ação sobre a dívida é de 2012, anterior à tragédia.
- O estado concordou com os índices de correção ao assinar o contrato.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se manifestou sobre a nova solicitação.
Ação do Ministro Fux:
- Solicitou nova manifestação da União após a tragédia.
- Considera inadequado extinguir a dívida via liminar, dado o apoio federal já anunciado.
- Busca um consenso entre as partes.
- Cogita levar o caso ao centro de conciliação do STF.
- Propõe audiências mediadas por seu gabinete, a exemplo do acordo sobre ICMS em 2022.
Conclusão:
A tragédia das enchentes no RS adiciona um novo elemento à antiga questão da dívida do estado. Fux busca uma solução negociada que considere tanto as dificuldades financeiras do estado quanto os compromissos já assumidos. A intermediação do STF pode ser crucial para um acordo justo e eficaz.
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