Estado – RS – Carlos Roberto Lofego Caníbal foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2024 por ameaçar e agredir verbalmente a ex-esposa entre 2018 e 2019. A pena foi fixada em dois meses e 15 dias de prisão, mas a punição foi extinta pela prescrição.
A prescrição
Como a pena era inferior a um ano, o prazo para aplicá-la seria de três anos. Esse período caiu pela metade porque Caníbal já passou dos 70 anos. O processo começou no STJ em abril de 2022, após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
A aposentadoria
O Conselho Nacional de Justiça determinou a aposentadoria compulsória do desembargador no ano passado. O processo administrativo começou em novembro de 2023, embora o Tribunal de Justiça do RS soubesse dos fatos desde julho de 2019.
O voto
O ministro Dias Toffoli entendeu que o prazo para punir o desembargador também havia terminado na esfera administrativa. Por isso, votou para anular a aposentadoria e permitir o retorno ao cargo. O caso está em julgamento virtual na Segunda Turma do Supremo, e a decisão ainda depende dos demais ministros.
(Redação, João Lemes. Fonte: GZH)
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