A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguirá até 25 de agosto. O mutirão vai revisar mais de 8 mil e 600 processos de pessoas presas, buscando garantir a efetividade das decisões do STF e o direito fundamental à duração razoável do processo.

A revisão inclui casos de prisões preventivas com duração superior a 1 ano (5.086 casos), prisões com regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória (1.001 casos) e prisões de pessoas condenadas apenas por tráfico privilegiado (2.610 casos).

Também serão analisadas prisões de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.

A iniciativa visa desafogar o sistema prisional e assegurar a conformidade com precedentes dos Tribunais Superiores relacionados à supressão de prisões ilegais e à redução de prisões desproporcionais.