Capão do Cipó – RS – (Região de Santiago) – O bloqueio de 15.875 reais de uma conta do Município e do mesmo valor de uma conta do Estado provocou discussão. A decisão determina a internação e uma cirurgia pelo SUS ou, se não houver vaga, pela rede privada. O valor deste caso é razoável diante de outros processos, nos quais medicamentos e procedimentos podem custar centenas de milhares ou até milhões.
Um problema antigo
A judicialização da saúde vem de longe. Quando o SUS não fornece determinado medicamento ou não consegue fazer uma cirurgia dentro do prazo necessário, resta ao paciente procurar a Justiça. Em muitos processos, o juiz prioriza o direito à vida e determina que o poder público pague o tratamento.
Prefeitos de mãos atadas
Muitos prefeitos conhecem a necessidade do paciente, mas não podem simplesmente retirar dinheiro dos cofres e pagar qualquer tratamento sem processo, orçamento e respaldo legal. Uma decisão tomada pela boa intenção pode, mais tarde, virar apontamento dos órgãos de controle. Por isso, há gestores que orientam o próprio paciente a entrar na Justiça. Com a ordem judicial, o pagamento recebe uma base legal mais segura.
Isso não significa que o sistema funcione bem. Pelo contrário: quando alguém precisa recorrer ao juiz para conseguir remédio, consulta ou cirurgia, fica evidente que alguma parte da saúde pública falhou. A Justiça resolve a urgência individual, mas transfere despesas inesperadas aos municípios, muitos deles pequenos e com orçamento apertado.
O caso de Capão do Cipó
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o paciente já passou por uma tentativa de atendimento e agora está com consulta marcada para 14 de setembro, no Hospital Regional de Santa Maria. Estado e Município dividem a responsabilidade, conforme a decisão. Portanto, não estamos diante de uma prefeitura que teve todas as contas bloqueadas nem de uma administração que abandonou completamente o caso.
É preciso cobrar explicações e acompanhar o atendimento, mas sem transformar o sofrimento de um paciente em palanque. Quem tenta fazer um bicho de sete cabeças para colher dividendos políticos presta um desserviço. Saúde exige rapidez, responsabilidade e humanidade. O paciente precisa receber o tratamento, os governos devem cumprir sua parte e os oportunistas precisam respeitar a dor alheia.
(Editorial, João Lemes. Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Capão do Cipó)
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