Estado – RS – Criada em 1985, a taxa continuou sendo cobrada mesmo após a emissão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. A discussão sobre sua extinção começou na Assembleia em 2019.
A derrubada do veto
Os deputados estaduais rejeitaram por unanimidade, nesta terça, 25, o veto do governador Eduardo Leite ao projeto que acaba com a cobrança. Os 38 deputados presentes votaram contra a decisão do governo.
O projeto
A proposta do deputado Rodrigo Lorenzoni, do PP, havia sido aprovada em junho. O governo tentou manter a taxa, mas o veto foi rejeitado nas três comissões pelas quais passou antes de chegar ao plenário.
Com a decisão, o texto deverá ser promulgado para extinguir o pagamento. Durante a votação, os deputados argumentaram que a necessidade de arrecadação do Estado não justifica a cobrança pela emissão de um documento digital.
(Redação, João Lemes. Fonte: Sul21)
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