O Tribunal de Contas do RS (TCE-RS) colaborou com o Ministério da Previdência para que 285 municípios do estado que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) recebessem um total de R$ 474 milhões.

Cerca de 86% dos municípios com RPPS foram beneficiados. Os resultados do processamento entre os RPPS e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) estão disponíveis nos sistemas Comprev e BG Comprev.

A iniciativa do TCE-RS, através do Centro Especializado de Auditoria Previdenciária (CEPREV), foi crucial para a edição da Portaria MPS nº 2.191, que priorizou a compensação devido à calamidade pública.

Aline Buss Pereira, coordenadora do CEPREV, enfatiza que a medida ajudará na sustentabilidade previdenciária dos municípios e garantirá o pagamento a aposentados e pensionistas.

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