Portaria define parâmetros para compra de até 300 mil toneladas de arroz pela Conab

Os estoques de arroz serão direcionados para a venda em estabelecimentos específicos

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está autorizada a comprar até 300 mil toneladas de arroz beneficiado importado. A medida estabelece os parâmetros para essa operação, visando amenizar os impactos causados pelo desastre climático no RS.

As despesas relacionadas à compra do arroz serão limitadas a R$ 1 bilhão e 700 milhões, valor destinado pela Medida Provisória para a formação de estoques públicos. A cpompra será por meio de leilão público.

Os estoques de arroz serão direcionados para a venda em estabelecimentos específicos, como pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e equipamentos públicos de abastecimento. Esses estabelecimentos serão cadastrados pela Conab e deverão vender o arroz exclusivamente ao consumidor final, com um preço máximo de R$ 4 por quilo.

A distribuição do arroz será em regiões metropolitanas determinadas pela Conab, com base em indicadores de insegurança alimentar.

Essa iniciativa visa garantir o acesso ao alimento básico a preços acessíveis para a população afetada pelo desastre.

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