Estado, RS – O deputado federal Paulo Pimenta (PT), quer acabar com a cobrança de água por quartos vazios em hotéis e pousadas. O Projeto de Lei nº 1182/2026 será debatido em audiência pública nesta terça-feira (05), na Comissão de Defesa do Consumidor.
A proposta surge após denúncias de que a Corsan estaria cobrando água e esgoto com base no número total de quartos, e não no consumo real. Na prática, hotéis pagariam como se estivessem lotados o mês inteiro, mesmo com baixa ocupação. Contratos exigiriam o lacre de poços artesianos.
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RS orientou que os estabelecimentos não assinem esse tipo de contrato. Pimenta afirma que a prática é abusiva e atinge não só hotéis, mas também pensões, clínicas e residências estudantis. “Cobrar por água que não foi consumida não faz sentido — isso vai acabar”, declarou.
Fonte: Metrópoles.
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