O Senado promulgou um decreto que reconhece o estado de calamidade pública no RS devido às chuvas intensas.

A decisão foi tomada em resposta às chuvas de setembro, que resultaram em 51 mortes e afetaram diretamente 107 municípios.

Com essa medida, o governo do estado e os municípios afetados podem flexibilizar a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, suspendendo regras como limites para operações de crédito e aplicação de recursos vinculados.

As prefeituras ainda podem criar despesas que excedam o mandato dos gestores atuais, o que normalmente é proibido.

O presidente Lula também anunciou duas medidas provisórias de apoio ao estado, totalizando 1 bilhão em créditos para programas de incentivo à agricultura e indústria.