Estado – RS – Segundo Giane Guerra, do jornal GZH, a avaliação dos processos começou apenas no mês passado. A lei foi sancionada em outubro de 2023, mas a regulamentação saiu no fim de 2025 e a aplicação só foi definida pelo INSS em maio.
Os números
Dos requerimentos gaúchos, 15 foram aprovados, 10 aguardam documentos ou outras pendências e oito foram negados. Os pagamentos já começaram e são retroativos à data da solicitação.
No país, o INSS recebeu cerca de 500 pedidos e analisou 470. Até agora, 136 foram aprovados e 205 continuam com pendências. São Paulo lidera com 65 solicitações, seguido por Rio de Janeiro, com 50; Minas Gerais, com 39; e Bahia, com 34.
Quem pode receber
O benefício atende menores de 18 anos que perderam a mãe em decorrência de feminicídio. A renda familiar não pode ultrapassar 405,25 reais por pessoa. Enteados, menores sob guarda e tutelados também podem receber quando comprovarem dependência econômica.
A solicitação pode ser feita pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. É necessário apresentar documento de identificação da criança ou do adolescente e registros policiais ou judiciais que comprovem o crime. O autor, coautor ou participante não pode representar o dependente no pedido.
(Redação, João Lemes. Fonte: Giane Guerra/GZH)
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