Santa Cruz do Sul: MP denuncia 20 pessoas por fraudes em licitações com prejuízo de 47 milhões

A organização operava há anos e causou prejuízo estimado em mais de 47 milhões aos cofres públicos, e que até colocaram em risco a segurança dos pilotos da Stock Car Brasil.

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O Ministério Público denunciou 20 pessoas por envolvimento em uma série de crimes, incluindo organização criminosa, peculato e fraude em licitações e contratos.

Os delitos ocorreram entre dezembro de 2020 e novembro de 2023.

A denúncia é resultado da Operação Controle, que teve sua fase ostensiva realizada em novembro de 2023. Entre os denunciados estão o vice-prefeito, um vereador, quatro ex-secretários, quatro ex-diretores de secretarias municipais, empresários e funcionários das empresas investigadas.

A investigação revelou um esquema complexo que envolveu diversas práticas criminosas, desde a elaboração de projetos até a execução de obras fraudulentas, como a reforma e pavimentação do autódromo, que foi superfaturada e realizada com material inadequado, colocando em risco a segurança dos pilotos da Stock Car Brasil em novembro de 2022.

Outros crimes apontados incluem fraudes em obras de duplicação de trecho da BR-471, contratações diretas e prorrogações ilegais de aluguéis de imóveis sem interesse público, além de tentativas de fraudes em futuras licitações milionárias.

Na Operação Controle, foram cumpridas 139 ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens e valores, pagamento de fianças, indisponibilidade de veículos e embarcações, sequestro de imóveis, afastamento de agentes públicos e proibição de empresas de contratarem com o Poder Público. Os mandados foram cumpridos em várias cidades da região.

A investigação identificou dois núcleos distintos da organização criminosa: um núcleo político, liderado por um vereador com conexões com empresários, e um núcleo empresarial, chefiado por um empresário atuante nos ramos imobiliário e de pavimentação.

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