O Ministério Público denunciou um servidor público da Prefeitura por corrupção passiva e falsificação de documento público. Conforme o promotor Mauro Lucio Rockenbach, desde 2019 o investigado vinha pedindo pagamentos indevidos para liberar licenças ambientais, sob o falso pretexto de taxas para dar início ao processo.
“Com sua forma de agir, o denunciado infringiu diversas vezes o dever funcional de providenciar emissões de licenças ambientais confeccionando, porém, documentações falsas, sem o prévio trâmite do procedimento administrativo exigido para sua concessão”, explicou Rockenbach.
Em um dos casos, em janeiro do ano passado, o denunciado solicitou 12 mil ao proprietário de uma área rural. Ele visitou a vítima, lavrou uma advertência junto à secretaria de Saúde e Meio Ambiente e, na sequência, passou a fazer contatos para pressionar o seu alvo a pagar 12 mil, do contrário o autuaria por retirada irregular de vegetação.
O servidor está afastado das funções respondendo a um processo administrativo disciplinar.
