O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou um manual em seu portal intitulado “Orientações para o Encerramento de Mandato”, que oferece orientações para prefeitos, vereadores e outros gestores encerrarem seus mandatos sem pendências. A publicação está na aba “temas especiais“
O manual inclui um resumo das principais obrigações e proibições para o último ano de mandato, juntamente com um calendário de entrega de documentos de gestão para o TCE-RS. Enfatizam que os gestores devem estar alinhados com as normativas do tribunal e as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o assessor técnico da Direção de Controle e Fiscalização (DCF), Guilherme Sampedro, é preciso que os gestores e as respectivas equipes estejam alinhados com as normativas do tribunal e com todas as vedações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Cabe ao TCE um papel de orientação para alertar os gestores a respeito das vedações previstas no último ano dos mandatos”, adverte guilherme
O presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, destaca que este trabalho é um instrumento para ajudar na gestão administrativa correta. A Direção de Controle e Fiscalização, Consultoria Técnica e a Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena do TCE-RS desenvolveram o manual.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
