TCU manda ex-prefeito de Pelotas devolver 56,3 milhões por verba das enchentes

A decisão do tribunal aponta falhas na prestação de contas de obras após a chuva de 2009

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Pelotas – RS – (Região Sul) – Adolfo Fetter Júnior foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a devolver 56,3 milhões aos cofres federais por supostas irregularidades no uso de dinheiro liberado depois das enchentes de 2009. O ex-prefeito de Pelotas também recebeu multa de 1 milhão. A decisão foi unânime na 1ª Câmara do TCU.

Verba das enchentes

Os ministros entenderam que não houve comprovação regular sobre o uso dos recursos enviados para obras emergenciais. O dinheiro deveria ser usado em recuperação de moradias, pontes, drenagem e redes de água atingidas pela chuva daquele ano.

Valores corrigidos

O processo aponta dois débitos principais de 10,7 milhões e 6,5 milhões. Com juros e atualização monetária, o valor chegou a 56.375.311,26. O TCU determinou prazo de 15 dias para o pagamento ou parcelamento da dívida em até 36 vezes. Empresas contratadas para as obras também foram punidas.

Defesa do ex-prefeito

Fetter Júnior informou que prepara recurso contra a decisão. Ele disse que reúne documentos técnicos e jurídicos para tentar reverter o entendimento do tribunal. A defesa afirma que os repasses ocorreram em situação de emergência e que as prestações de contas foram entregues pela administração seguinte. O ex-prefeito também alegou que houve visitas técnicas que teriam confirmado a execução das obras.

Repercussão política

O presidente do Progressistas em Pelotas, Paulo Grigoletti Gastal, saiu em defesa de Fetter. Segundo ele, o ex-prefeito sempre teve imagem de administrador sério e terá oportunidade de esclarecer o caso.

Fonte: TCU e GZH

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