Rio Grande, RS – A Câmara de Vereadores de Rio Grande aprovou o Projeto de Lei nº 114/2025, que endurece as regras para criação, circulação e controle de cães da raça Pit Bull e outros animais de grande porte na cidade. A proposta já foi sancionada pela prefeita Darlene Pereira e agora está em vigor.
A nova lei proíbe a venda, reprodução e circulação livre desses cães no município. Também torna obrigatória a microchipagem a partir dos 45 dias e a castração a partir dos seis meses, ambas sob responsabilidade do tutor.
Em espaços públicos, os animais deverão andar com guia curta (máximo de 1,5 metro), focinheira e acompanhados por um adulto maior de 18 anos. A circulação será limitada em locais como hospitais, escolas, praças e parques.
Quem descumprir as regras poderá receber multa de R$ 5 mil, que dobra em caso de reincidência. A lei também prevê apreensão dos animais em casos de abandono ou agressão e responsabilização civil do tutor por danos causados.
Um dos pontos mais duros é a previsão de pena de prisão de até oito anos para tutores que permitirem ataques a pessoas ou outros animais.
A fiscalização contará com apoio de órgãos de segurança pública e profissionais veterinários. A legislação abrange raças como Pit Bull, Rottweiler, Dobermann, Pastor Alemão, Fila Brasileiro, Dogo Argentino, entre outras, e busca garantir guarda responsável e convivência segura entre animais e comunidade.
Acompanhe o NP pelas redes sociais:
- Tiktok: @np.expresso
- Comunidade no WhatsApp: Clique Aqui
- Instagram: npexpresso
- Facebook: NPExpresso
