Nacional – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que aumenta os salários dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O reajuste será aplicado em quatro parcelas, entre 2026 e 2029, e agora segue para análise do Senado.
O projeto, elaborado pelo próprio TCU, também cria duas novas categorias de funções comissionadas. A mudança na remuneração será possível com a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (Gdae), que amplia a variação no percentual pago por desempenho.
Com o novo modelo, a remuneração de um auditor fiscal do TCU — o topo da carreira — poderá subir de 37 mil para 44,5 mil (aumento de 19% em quatro anos), ou chegar a 58,6 mil (56% no mesmo período), dependendo do resultado na avaliação de desempenho que determina o valor da Gdae.
O relator da proposta, deputado Odair Cunha (PT-MG), afirmou que a reestruturação busca reduzir desigualdades internas e segue as discussões atuais sobre incentivos ao desenvolvimento dos servidores na administração pública.
A nova gratificação vai substituir a atual, que corresponde a 80% do maior vencimento básico do cargo. Com a Gdae, esse percentual poderá variar de 40% a 100%. Hoje, o teto do funcionalismo público — salário dos ministros do STF — é de 46,3 mil.
Segundo a Agência da Câmara, o impacto anual previsto no orçamento, já incluído no projeto da LDO de 2026, é de 24,5 milhões.
Para o relator, a carreira dos servidores do TCU deve ser tratada como típica de Estado. Ele destacou que o texto define com clareza o papel dos especialistas do tribunal nas funções de fiscalização, consideradas essenciais e indelegáveis pelo poder público.
Fonte: Metrópoles
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