Estado – RS – Segundo dados da Polícia Penal, o número corresponde a uma fatia pequena do total, representando 1,95% dos 1.787 presos que foram beneficiados com a “saidinha” no período entre o Natal e o Ano-Novo.
Panorama nacional e regras do benefício
Em todo o Brasil, mais de 46 mil detentos receberam a autorização para passar as festividades em liberdade em 2025. Esse montante equivale a cerca de 6,5% da população carcerária total do país, que soma aproximadamente 701 mil pessoas. O benefício da saída temporária em datas festivas tem, tradicionalmente, a duração de sete dias.
Mudanças na legislação e aplicação jurídica
Apesar de o Congresso Nacional ter aprovado o fim das “saidinhas” para visitas familiares em maio de 2024, restringindo o benefício apenas para fins de estudo, muitos presos ainda usufruem do direito. Isso ocorre porque a Constituição Federal impede que uma lei penal mais rigorosa retroaja para atingir crimes cometidos antes de sua vigência, garantindo a manutenção do benefício para quem já estava no sistema sob a regra antiga. Fonte: Duda Romagna / GZH.
Acompanhe o NP pelas redes sociais:
- Tiktok: @np.expresso
- Comunidade no WhatsApp: Clique Aqui
- Instagram: npexpresso
- Facebook: NPExpresso
