Florianópolis – SC – A prefeitura analisa uma medida voltada a pessoas em situação de rua que recebem auxílio federal e recusam apoio da assistência social. A ideia é avaliar um possível bloqueio temporário do benefício em casos de rejeição repetida a ofertas de abrigo, atendimento social ou oportunidades de trabalho.

Questão legal

O principal obstáculo é jurídico. O Bolsa Família é administrado pelo governo federal e municípios não têm poder direto para suspender pagamentos. Por isso, a Procuradoria do município e a Secretaria de Assistência Social estudam se existe base legal para pedir o bloqueio ou solicitar alguma medida ao governo federal.

Fonte: informações da Prefeitura de Florianópolis.

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