Mangaratiba – RJ – Neymar Jr. conseguiu na Justiça a anulação das multas ambientais aplicadas pela Prefeitura de Mangaratiba por causa da obra em sua mansão. A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da Comarca. As autuações somavam 16 milhões.
Decisão
O jogador questionava quatro multas aplicadas em 2023, após a reforma de um lago ornamental que acabou transformado em piscina de luxo no imóvel. Na sentença, o juiz entendeu que não ficou comprovado dano ao meio ambiente e nem a necessidade de licença ambiental prévia para a obra.
Entendimento da Justiça
Segundo a decisão, o município não apresentou provas técnicas suficientes para sustentar as infrações. Também não houve laudos apontando poluição ou dano efetivo na área. O magistrado ainda destacou que o Inea é o órgão responsável pela área e que não ficou demonstrada omissão do Estado no caso.
Prefeitura
Com isso, a Justiça manteve a suspensão das multas e anulou os autos de infração. A Prefeitura de Mangaratiba informou que ainda não havia sido oficialmente notificada da sentença e, por isso, não iria se manifestar sobre o mérito. O município também disse que o caso foi conduzido pela gestão anterior.
Fonte: g1 Rio
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