Brasília – DF – O Superior Tribunal de Justiça mudou o entendimento e passou a permitir a exclusão de dependentes dos fundos de saúde das Forças Armadas. A decisão atinge quem tem renda própria igual ou acima de 1 salário mínimo. Isso inclui também quem recebe pensão militar.
Novo critério
A regra agora é clara. Quem recebe 1 salário mínimo ou mais pode ser retirado dos sistemas. Quem ganha menos tende a continuar. O entendimento vale para FUSEX, FUNSA e FUSMA. A renda passa a ser o principal fator para definir a permanência.
Impacto direto
A mudança pega forte principalmente filhas pensionistas. Muitas podem perder o acesso ao atendimento. O STJ reforça que é preciso comprovar dependência econômica, não basta ser da família.
Efeitos
Com isso, cresce a preocupação entre militares e familiares. Pode aumentar o gasto com plano de saúde. Também já começou uma corrida à Justiça para tentar manter o direito em casos antigos.
Orientação
Especialistas orientam analisar cada caso. Ver a data da pensão. Conferir a lei da época. E buscar um advogado. Ainda há situações que podem ser contestadas.
Fonte: Montedo
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