Brasília – DF – O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade manter válida a lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A decisão confirma também a aplicação de multa para empresas que praticarem diferença de salário por motivo de gênero.
Decisão
Os ministros entenderam que a lei busca combater a discriminação no mercado de trabalho e garantir os mesmos direitos salariais entre homens e mulheres. A norma prevê fiscalização e cobrança de transparência das empresas.
Multa
Pela regra, empresas que mantiverem diferença salarial sem justificativa poderão ser multadas. A medida vale para casos em que homens e mulheres exerçam a mesma atividade com as mesmas funções.
Objetivo
O governo federal defende que a lei ajuda a reduzir desigualdades históricas no mercado de trabalho e amplia a proteção às mulheres.
Fonte: Veja
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