Brasília – DF – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto é defendido pela oposição e aumenta a pressão sobre o governo federal no debate da segurança pública.
O que muda
A proposta estabelece que a maioridade será atingida aos 16 anos. A partir dessa idade, a pessoa passaria a responder criminalmente como adulto e também seria considerada plenamente capaz para os atos da vida civil. O relator já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.
Debate político
O tema vem sendo defendido por lideranças da oposição. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que pretende apoiar medidas mais duras contra a criminalidade. Já parlamentares do PT são contrários à mudança. O deputado Patrus Ananias argumenta que a redução pode aumentar o recrutamento de jovens pelo crime organizado.
Ministro defende discussão
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, declarou que o assunto merece debate. Segundo ele, a sociedade e o Congresso têm o direito de discutir formas de responsabilização para atos graves, levando em conta o grau de maturidade dos envolvidos.
Fonte: O Globo.
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