Toffoli suspende Fundo Eleitoral e tira Renan Santos dos debates

A campanha só poderá manter publicações no site e na conta do X informados ao TSE

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Nacional – A legislação eleitoral obriga candidatos a informar, no pedido de registro, todas as contas que serão usadas para divulgar propaganda nas redes sociais. O TSE apontou que 16 perfis da chapa do Missão foram apresentados depois do prazo.

As restrições
O ministro Dias Toffoli suspendeu os repasses do Fundo Eleitoral, os gastos com valores já recebidos e a participação de Renan Santos em debates no rádio, na televisão, em podcasts e em outros meios. A decisão também alcança o candidato a vice-presidente, Aroldo Medina.

A propaganda eleitoral deverá ser interrompida nos perfis que não foram informados dentro do prazo. Renan poderá manter postagens apenas no site e na conta do X apresentados ao TSE no pedido de registro.

A justificativa
Renan informou inicialmente uma conta no X e um site ao pedir o registro da candidatura, em 7 de agosto. No dia 19, a chapa apresentou outros 18 perfis. Toffoli considerou que houve uma “omissão estratégica” e afirmou que contas não declaradas escapam do controle social e legal da campanha digital.

O descumprimento da ordem poderá resultar em multa de 50 mil por publicação ou participação em debate. As plataformas deverão suspender os perfis apontados, guardar os conteúdos publicados desde 7 de agosto e fornecer dados sobre postagens, anúncios, alcance e valores. Renan ainda não havia se pronunciado publicamente, mas convocou uma entrevista coletiva para esta tarde, em São Paulo. (Redação, João Lemes. Fonte: Metrópoles)

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