Há casos, como o de Suzane von Richthofen, que gozou do favor mesmo não tendo mais o pai que ela assassinou
A Câmara dos Deputados aprovou lei por 311 votos contra 98. A proposta foi vista pela oposição como eleitoreira, já que a pauta de segurança pública agrada a uma das principais bases eleitorais do presidente Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
De autoria da ex-senadora Ana Amélia Lemos (PSD-RS), o projeto inicial, que muda a Lei de Execução Penal, apenas limitava a saída temporária de presos. A proposta relatada pelo deputado Capitão Derrite (PL-SP), entretanto, acaba de vez com o benefício que é concedido aos que cumprem pena em regime semiaberto. O texto aprovado pelos deputados também atribuiu ao juiz da execução a prerrogativa de determinar o uso de tornozeleira.
“Em todos os casos, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor e pelos resultados do exame criminológico, respeitadas as normas que vedam a progressão”, diz um trecho do texto.
Ao justificar o projeto, o relator cita as saídas de presos em datas comemorativas como o Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal.
“Há casos, como o da condenada Suzane von Richthofen, parricida, que gozou do favor legal, mesmo não tendo mais o pai que assassinou, simplesmente porque a lei concede o benefício”, argumentou.
Capitão Derrite também citou o caso de Lázaro Barbosa, que foi morto em 2021 em uma perseguição policial depois de ter matado quatro pessoas da mesma família, no Distrito Federal (DF). Ele era considerado foragido, já que deixou de voltar para a prisão após ter usado o benefício da saída temporária.
