O Superior Tribunal Militar rejeitou um pedido de habeas corpus criminal contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. No entendimento do ministro almirante de esquadra Cláudio Portugal Viveiros, a ação é inconstitucional. Ele alegou ainda que o STM não tem competência para julgar autoridades da Suprema Corte do país.
A ação contra Moraes foi apresentada pelo ex-juiz Wilson Issao Koressawa. Ele pedia prisão do magistrado argumentando que supostos crimes contra a segurança nacional praticados por ministros do STF são de competência do STM.
Disse ainda que há irregularidades no processo eleitoral brasileiro, o que teria causado uma “desordem pública” no país.
